Termo de privacidade de dados, conforme a Lei 13.709/2018
O presente termo de privacidade do DELTACARD, tem por finalidade descrever como os dados pessoais coletados do TITULAR DO CARTÃO DELTACARD que serão tratados, acessados, armazenados e compartilhados, além do registro de suas atividades, de acordo com a Lei Geral de proteção de dados 13.709/2018 em vigor no Brasil.
As informações são livremente informadas pelo TITULAR em nossos estabelecimentos físicos ou meios digitais, para garantir a sua própria segurança, autorizando expressamente o DELTACARD a realizar todas as diligências e tratamentos que este julgue necessários para verificar a exatidão e a veracidade das informações prestadas, sendo o TITULAR responsável pelas informações fornecidas. Desta forma, recomendamos a leitura atenta deste termo.
O DELTA SUPERMERCADOS coleta todas as informações recebidas ativamente pelo TITULAR, seja de forma direta ou indiretamente no site e colaboradores de loja tais como: nome completo, nome dos pais, nome do cônjuge, CPF, RG, número da CNH, data de nascimento, endereço, nacionalidade, número de telefone, e-mail, gênero, documentos de identificação (fotografia inclusive) e profissão.
Os dados do TITULAR do cartão serão coletados para seguintes finalidades: Identificar e autenticá-lo adequadamente para contratação dos serviços e produtos do DELTACARD, transações financeiras, atender as suas solicitações e dúvidas, manter seus dados cadastrais atualizados, para fins de contato por telefone/SAC, e-mail, SMS, WhatsApp, notificações, push de uso dos serviços do cartão, mala direta ou por outros meios de comunicação, aperfeiçoar seu uso e experiência do site e aplicativo, consulta de fatura, encaminhamento de fatura, encaminhamento do cartão físico, concessão de aumento de limite, notificação de negativo, efetuar estudo e pesquisas de seu comportamento e preferência de consumo, cumprimento das obrigações contratuais assumidas, reduzir riscos de atitudes ilícitas no pagamento e combate à fraude, cumprimento de obrigações legais e regulatórios/ e ou exercício regular de direitos.
A base de dados coletadas pelo DELTA SUPERMERCADOS serão armazenadas e tratadas pela parceira COMUNIX, empresa que têm o dever de cumprir com normas e responsabilidades pela segurança de privacidade dos dados do TITULAR do cartão e se compromete a resguardar o sigilo das informações de seus clientes, sendo que o seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessário, serão feitos dentro dos limites e propósitos das atividades do DELTA SUPERMERCADOS. São compartilhados com: Empresas do grupo, parceiros de combate à fraude, parceiros vinculados a serviços de proteção ao crédito, banco negativo, banco positivo, sistemas de informações de crédito (SCR- Bacen), DELTA SUPERMERCADOS poderá compartilhar com o Banco Central do Brasil, Conselho de Controle de Atividades Financeiras ou outros órgãos que a legislação previr, os dados que possam estar configuradas na legislação vigente aplicável referente aos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores e demais disposições legais pertinentes à matéria.
Informamos que para proteção ao crédito, prevenção e controle contra a fraudes seus dados poderão ser consultados nos birôs de crédito: Boa Vista, SPC e CENPROT quanto a dados cadastrais, dados sobre restrições financeiras, histórico de crédito.
O DELTA SUPERMERCADOS, adota políticas, mecanismos e procedimentos de segurança existentes no mercado para proteger os dados pessoais. No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser irrestritamente assegurada contra todas as ameaças existentes no ambiente virtual, sendo nosso compromisso, dentro de nossa capacidade, o emprego das medidas de segurança disponíveis para prevenção de incidentes. Além disso, direcionamos esforços na conscientização de nossos colaboradores acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-los atualizados quanto às melhores práticas de mercado e quanto à importância de implementação de fluxos internos como controle de acesso e dever de confidencialidade.
Somente serão mantidos em nossos sistemas, os dados pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do tratamento, assim sempre que aplicável, realizaremos o devido descarte dos dados pessoais desnecessários ou excessivos.
Uma vez aderido ao cartão e atingido o prazo máximo de conservação de 02 anos de inatividade do titular em nossa rede, seus dados pessoais serão destruídos de forma segura. Nos casos em que a concessão de crédito para adesão ao cartão não for aprovada seus dados serão armazenados pelo período 02 anos. O TITULAR poderá neste período, solicitar alteração ou exclusão definitiva de seus dados pessoais.
Lembramos que mesmo com o propósito de exclusão de dados desnecessários, preservamos as informações exigidas para cumprimento de obrigações legais e regulatórias ou para exercício regular dos nossos direitos.
O TITULAR em caso de qualquer dúvida com relação ao disposto neste termo ou quiser exercer seus direitos relacionados aos seus dados pessoais poderá entrar em contato através do canal do encarregado de dados disponível em nosso site institucional.
O DELTA SUPERMERCADOS receberá, investigará e responderá, dentro de um prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
Toda e qualquer alteração visa a se adequar às eventuais modificações, qualquer modificação ou alteração em alguma finalidade dos tratamentos, comunicaremos nossos titulares com a devida transparência e boa-fé.
De toda forma a data de última atualização constará sempre ao final do documento, sendo recomendável que o titular se mantenha atento às informações prestadas.
Legislação aplicável:
A base legal apresentada da política de privacidade, será interpretada segundo a legislação brasileira pela lei 13.709/2018, na atualização da medida provisória nº 869/18.
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Piracicaba/SP, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Ao solicitar o cartão Deltacard do Delta Supermercados, afirmo que estou de acordo com o conteúdo do termo acima.
